O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órg?...

Questão Q625027

2017 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Companhia de Gás do Ceará - CE (CEGAS/CE)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Prova: Concurso Companhia de G?s do Cear? - CE (CEGAS/CE) 2017 - Analista de Gest?o ?rea Advogado - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2017 • Companhia de Gás do Ceará - CE (CEGAS/CE) 2017

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre os componentes do Plenário, podemos citar alguns:

A Integram também o Plenário do CONAMA, na condição de Conselheiros Convidados, mas com direito a voto:um representante do Ministério Público Federal e um representante de cada Ministério Público estadual indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça. B Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um representante do IBAMA; um representante da Agência Nacional de Águas-ANA. C 23(vinte e três) representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente sem caráter deliberativo. D 12 (doze) representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil indicados por seus presidentes das maiores capitais do país em nível populacional.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órg?...

Comentários

Compartilhar Questão