Consoante o disposto na Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado...

#Questão 539539 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

Consoante o disposto na Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao procedimento adotado é necessário que haja:

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