O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituí...

A O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) assessora e propõe ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. B O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) executa e faz executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. C O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é responsável pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. D Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares. E É vedado aos Municípios elaborar normas supletivas e complementares na esfera da sua competência e na área da sua jurisdição.