Questão Q229703
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Analista Administrativo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Cláudio requereu à ANATEL a revogação de autorização para...

Cláudio requereu à ANATEL a revogação de autorização para a instalação de antena de telefonia móvel na região em que mora, sob o argumento de que a área onde o equipamento será instalado é densamente povoada e a antena emite radiação nociva à saúde da população local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso seja negado o pedido de Cláudio, os demais moradores da localidade onde será instalada a antena são legitimados para apresentar recurso contra a decisão.

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