Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Julgue os itens a seguir, a respeito da política social e das políticas de seguridade social, previdência e assistência social.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, os benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não devem ter valor mensal inferior ao do salário mínimo.

Na história da criança e do adolescente no Brasil, no século XX, destacam-se como marcos legais regulatórios:

Para os efeitos do Estatuto do Idoso, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticadaemlocal público ou privado que:

Julgue os itens a seguir, relacionados a fundamentos éticos e à legislação específica do assistente social.

Cabe aos conselhos regionais de serviço social o credenciamento de campos de estágio.

O Estatuto do Idoso assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, estabelece como competências do Ministério Público:

I. zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

II. promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.

III. inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.

Está correto o que se afirma em