Na história da criança e do adolescente no Brasil, no século XX, destacam-se como marcos legais regulatórios:
A Lei do Ventre Livre, o Código de Menores de 1927 e o Estatuto da Criança e doAdolescente.
A Política Nacional de Assistência Social, o Código de Menores de 1979 e o Estatuto da Criança e doAdolescente.
O Código de Menores de 1927, o Código de Menores de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Política Nacional de Assistência Social e o Estatuto da Criança e doAdolescente.
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o Sistema Nacional de Ações Socioeducattivas e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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