Questões sobre Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA

No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até ...... dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.

A lacuna deve ser preenchida corretamente por:

No âmbito do sistema CONFEA/CREA, julgue o item abaixo, acerca dos procedimentos peculiares à anotação de responsabilidade técnica (ART). A ART, importante instrumento de registro dos deveres e dos direitos do profissional e do contratante, pode ser adotada, simultaneamente, como certificado de autoria e de registro de autoria.

Com relação à anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no âmbito do sistema CONFEA/CREA, julgue os itens a seguir. Para fins de constituição de quadro técnico, o vínculo entre o profissional e a pessoa jurídica poderá ser comprovado mediante contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação que rege o exercício da engenharia e da realização de vistorias, avaliação de imóveis, elaboração de perícias, relatórios técnicos e pareceres.

As planilhas orçamentárias incluídas em editais de licitação devem conter a indicação do nome e a menção explícita do título do profissional que as subscrever, além do número de sua carteira profissional (CREA), visando facilitar a identificação dos responsáveis pela elaboração e aprovação dos orçamentos-base.

A respeito da legislação profissional concernente ao sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes.

Na execução de obras, é obrigatória a colocação de placas informando o nome do autor do projeto e dos responsáveis técnicos pela execução dos trabalhos.