Questões sobre Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA

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Listagem de Questões sobre Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA

#Questão 547089 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, MSConcursos, 2012, CREA/TO, Agente de Fiscalização

A respeito dos direitos de autoria de um plano ou projeto de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 547039 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, MSConcursos, 2012, CREA/TO, Profissional do Sistema CREA

Analise as proposições abaixo, relacionadas à Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003.

I – Todo processo disciplinar que ficar paralisado por três ou mais anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado por determinação da autoridade competente ou a requerimento da parte interessada.

II – A autoridade que retardar ou deixar de praticar ato de ofício que leve ao arquivamento do processo, responderá a processo administrativo pelo seu ato.

III – A punibilidade do profissional, por falta sujeita a processo disciplinar, prescreve em cinco anos, contados da verificação do fato respectivo.

IV – A punibilidade do profissional, por falta sujeita a processo disciplinar, prescreve em três anos, contados da verificação do fato respectivo.

 V – Se a infração apurada constituir violação do Código Penal ou da Lei das Contravenções Penais, o órgão julgador poderá ou não comunicar o fato à autoridade competente.

Analisando a Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003, está INCORRETO o que se afirma nas proposições:

#Questão 547041 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, MSConcursos, 2012, CREA/TO, Profissional do Sistema CREA

Em relação à nulidade dos atos processuais do processo disciplinar, nos termos da Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003, assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 547060 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, MSConcursos, 2012, CREA/TO, Motorista

A estrutura auxiliar do CREA é responsável pelos serviços administrativos, financeiros, jurídicos e técnicos e tem por finalidade prover apoio para o funcionamento da estrutura básica e da estrutura de suporte, para a fiscalização do exercício profissional e para a gestão do Conselho Regional. Segundo o Regimento do CREA-TO, a quem a estrutura auxiliar é subordinada?

#Questão 547066 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, MSConcursos, 2012, CREA/TO, Analista de Sistemas

Em relação à nulidade dos atos processuais do processo disciplinar, nos termos da Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003, assinale a alternativa CORRETA:

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