Questões sobre Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA

As vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos aos bens móveis e imóveis, suas artes integrantes e pertences são, segundo a Resolução 345/1990 do CREA, atribuições privativas dos profissionais

De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os procedimentos para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos, EXCETO:

De acordo com a Resolução nº. 1002, de 26 de novembro de 2002, que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, no exercício da profissão, é(são) dever(es) do profissional:

Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.

As resoluções e decisões normativas, cuja finalidade é fixar entendimentos de caráter imperativo para estabelecer e aprovar o regulamento de lei, facilitando a sua execução, são de competência exclusiva da plenária do CONFEA.

Acerca de aspectos que devem ser observados pela fiscalização na execução de serviços e obras públicos relativos a construção, reforma ou ampliação de uma edificação ou de um conjunto de edificações, julgue os itens subsequentes. Caso esteja especificado, no alvará da obra, que todos os serviços serão vistoriados diariamente pelo engenheiro responsável técnico pela obra, então as instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA-CONFEA podem ser dispensadas quanto ao atendimento estrito.