Questão Q552433
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA
Prova: Concurso Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Analista do CNMP Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em a...

No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até ...... dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.

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