Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

Um paciente apresentou, em uma farmácia, uma receita com a prescrição de omeprazol 20 mg 1 vez ao dia. O farmacêutico que o atendeu constatou que, no estoque do estabelecimento comercial, havia o medicamento Peprazol, do laboratório Libbs, e o Peptrat, do laboratório Mabra Farmacêutica LTDA, ambos em cápsulas que contêm omeprazol 20 mg.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em uma unidade de alimentação e nutrição de um estabelecimento assistencial de saúde, 100 funcionários e 20 pacientes, que estavam em dieta livre, apresentaram, em determinado dia da semana, quadros de vômitos, náuseas, dores abdominais, diarreias e dores musculares, aproximadamente três horas após a ingestão do almoço. No cardápio do dia, constavam fricassê de frango, arroz, feijão e legumes. Após o fato, acionaram-se auditores da vigilância sanitária e da vigilância epidemiológica que, na inspeção do estabelecimento, constataram diversas inconformidades, a exemplo da existência de manipuladores de alimentos sem atestado de saúde ocupacional; a ausência de pia exclusiva para a higienização das mãos; e o uso de utensílios de madeira para o preparo de alimentos. Ademais, verificou-se, ainda, que o fricassê tinha sido preparado no dia anterior ao fato e, na ocasião, tinha sido acondicionado, ainda morno, em grandes quantidades, na câmara fria. Por fim, constatou-se que, antes de ser servido, o aquecimento do fricassê não havia atingido 60 °C. Após as análises da taxa de ataque, dos sintomas e do período de incubação realizadas pela inspeção da vigilância epidemiológica, e após o resultado laboratorial da análise dos alimentos coletados no estabelecimento pela equipe da vigilância sanitária, concluiu-se que o agente etiológico causador do problema alimentar foi o Staphylococcus aureus.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em relação à terapia de nutrição enteral, julgue os seguintes itens. Cabe ao nutricionista avaliar e assegurar a correta administração da nutrição enteral, conforme previsto na Resolução RDC n.º 63/2000 da ANVISA.

O pão integral produzido e comercializado na padaria Trigo Especial segue a descrição de rotulagem para alimentos estabelecida pela ANVISA. No rótulo, estão descritos apenas os ingredientes apresentados a seguir.

Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral, óleo de soja, fibra de trigo, glúten, castanha de caju, sal e propionato de cálcio.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

As Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias são estabelecidas pela resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), RDC no. 67, de 08 de outubro de 2007. Em conformidade com a RDC no. 67/2007 analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. As farmácias que mantêm filiais devem possuir laboratórios de manipulação, inclusive de controle de qualidade, funcionando em todas elas, não sendo permitidas filiais ou postos exclusivamente para coleta de receitas; cada filial, portanto, deverá ter seus próprios laboratórios de manipulação e controle de qualidade.

II. A farmácia pode manipular e manter estoque mínimo de preparações oficinais constantes do Formulário Nacional, devidamente identificadas e de bases galênicas, de acordo com as necessidades técnicas e gerenciais do estabelecimento, desde que garanta a qualidade e estabilidade das preparações.

III. A farmácia deve dispor de área específica para a lavagem de materiais de embalagem e de utensílios utilizados na manipulação, não sendo permitida em hipótese alguma que essa lavagem ocorra dentro de qualquer área destinada às atividades de manipulação.

Estão corretas as afirmativas: