Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

Acerca da seguridade social e do trabalho, julgue os itens subsequentes. A criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi inspirada na concepção de organização centralizada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Desde a revogação da Portaria Interministerial MPAS/MS de 2001, não há previsão de isenção de carência para o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que solicite o recebimento de auxílio-doença em decorrência de acidente ou determinadas doenças — neoplasia maligna, cardiopatia grave, alienação mental e tuberculose ativa.

Julgue os itens subsequentes, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência. A notificação é compulsória para os casos suspeitos de violência contra pessoas idosas; e, na equipe multiprofissional, o preenchimento da ficha de notificação é competência do assistente social.

Julgue os itens subsequentes, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência. A organização e o funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência abrangerão a assistência domiciliar.

A respeito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), julgue os itens subsecutivos. São eixos operacionais da PNPS: territorialização, participação e controle social, educação e formação, gestão, aquisição de medicamentos, avaliação de estudos de custo/efetividade, comunicação social e mídia e elaboração de protocolos terapêuticos.

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