Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

Para enfrentar a epidemia de HIV/AIDS no Brasil, estabeleceu-se, desde o ano de 1996, o tratamento antirretroviral (TARV). A partir da introdução do TARV, houve um decréscimo na mortalidade anual associada à AIDS, ou seja, a doença tornou-se crônica, com a necessidade de reestruturação do cuidado direcionado às pessoas portadoras de HIV/AIDS. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. Segundo a recomendação atual do Ministério da Saúde, todos os usuários do serviço de saúde portadores de HIV devem ser tratados nos serviços de atenção especializada.

A respeito do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), criado pelo Ministério da Saúde, mediante portaria de janeiro de 2008, julgue os próximos itens. Uma atribuição do NASF é identificar profissionais e(ou) membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento e a inclusão das práticas integrativas e complementares (PICs).

Uma paciente de oitenta anos de idade, portadora de hipertensão arterial (HA) e diabetes melito (DM), integra o grupo de idosos de uma unidade básica de saúde. Não tendo a paciente comparecido à reunião do grupo, a equipe de saúde da família solicitou ao agente comunitário de saúde que lhe fizesse uma visita domiciliar. Verificou ele, então, que a paciente havia sofrido uma queda e não conseguia caminhar. Ela relatou que havia batido a cabeça e mostrou os hematomas das pernas e braços, não se lembrando de como e por que caiu. Referiu que seu filho viajara de férias por quinze dias e sua neta havia ficado com ela, mas no momento da queda estava sozinha porque a neta estava na escola.

Considerando esse caso clínico, julgue os itens subsequentes, acerca das condutas da equipe da ESF e do NASF.

Com relação à Política Nacional de Saúde Bucal, que busca ampliar o acesso ao tratamento odontológico gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CEO, sempre que utilizada, refere-se a Centro de Especialidade Odontológica. Para a implantação do CEO, o gestor interessado deve apresentar ao respectivo conselho de saúde sua proposta, que, se aprovada, deverá ser encaminhada à comissão de intergestores bipartite (CIB) do respectivo estado.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens seguintes. O Pacto pela Saúde redefiniu as responsabilidades de cada gestor nas três esferas de governo, em função das necessidades de saúde da população e em busca da equidade social.