Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos lega

#Questão 588934 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CESPE / CEBRASPE, 2017, HUB, Multiprofissional em Atenção Oncológica

Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Desde a revogação da Portaria Interministerial MPAS/MS de 2001, não há previsão de isenção de carência para o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que solicite o recebimento de auxílio-doença em decorrência de acidente ou determinadas doenças — neoplasia maligna, cardiopatia grave, alienação mental e tuberculose ativa.

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