Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Resoluções do CONAMA definem parâmetros e limites de áreas de proteção permanentes (APP) para reservatórios artificiais e naturais, além de descreverem os casos excepcionais de intervenção ou supressão da vegetação.

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil, julgue os itens a seguir. Uma cidade é considerada resiliente se dispõe de organizações e infraestruturas capazes de implantar estratégias imediatas de reconstrução e restabelecimento rápido dos serviços básicos para retomar suas atividades sociais, institucionais e econômicas após um evento adverso.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.

Com base nessa norma, julgue os itens que se seguem.

De acordo com as Normas Técnicas de Auditoria (NBC TA) estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue os itens a seguir. O auditor deve preparar respostas gerais para tratar dos riscos que podem advir de distorções relevantes constatadas na auditagem de demonstrações contábeis. Esse procedimento contribuirá para que o auditor defina e execute procedimentos apropriados, como testes e investigações, com o objetivo de obter evidências de auditoria.

Considerando os princípios, teorias e normas contábeis aplicáveis no Brasil, julgue os itens subsequentes. A convicção de que uma saída de recursos será dispensável para a liquidação de uma obrigação presente da entidade não elimina o caráter de passivo dessa obrigação.