Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processamento de produtos para saúde e a centros de material e esterilização (CME). Profissionais que atuem diretamente no processamento de produtos para saúde devem receber capacitação específica e periódica em conceitos básicos de microbiologia, entre outros temas.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processamento de produtos para saúde e a centros de material e esterilização (CME). A diferença entre as duas classes de CME está na competência para realizar o processamento de produtos críticos para a saúde, autorizado apenas para os CME classe II.

No que se refere ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) no Brasil, julgue os itens subsecutivos de acordo com a legislação nacional vigente. Os sistemas para tratamento de RSS deverão operar sob licenciamento ambiental e estarão sujeitos a fiscalização por órgãos de meio ambiente.

Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem. Os cargos de provimento em comissão no TCE/PA são de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupados independentemente de prévia aprovação em concurso público.

Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem. Propiciar regras específicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitar a utilização de informação privilegiada após o exercício do cargo são objetivos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará.