Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Quando uma unidade federativa realiza avaliação atuarial do regime próprio de previdência de seus servidores, o atuário responsável emite a nota técnica atuarial e o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), acompanhados de análise da base de dados, nos termos da Portaria MPS n.º 403/2008. A propósito desses documentos, julgue os itens subsequentes. O DRAA deve apresentar resumidamente as características gerais do plano de benefícios do regime, junto com os principais resultados da avaliação atuarial.

De acordo com os princípios de contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens subsequentes. O custo corrente de um ativo é o valor que uma entidade teria de pagar se tivesse de adquirir esse mesmo ativo ou um ativo equivalente na data das demonstrações contábeis.

De acordo com o disposto na Lei n.º 12.378/2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), julgue o próximo item. Desde que possuam diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação, profissionais estrangeiros, sem domicílio no país, poderão obter registro definitivo permanente no CAU dos estados ou do Distrito Federal.

Nos termos da NBR 9077:2001, além da ausência de obstáculos e descontinuidades, o corrimão deve permitir que as mãos deslizem por ele sem causar ferimentos. Considerando essas informações e os modelos de corrimão apresentados, julgue o item a seguir.

A figura precedente ilustra um corrimão contínuo. Com referência a essa figura, julgue o item subsecutivo.