Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas...

#Questão 551803 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem. Os cargos de provimento em comissão no TCE/PA são de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupados independentemente de prévia aprovação em concurso público.

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