Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

#Questão 556562 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Fazenda - MF, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Ainda de acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1/2014 e a Portaria STN n.º 700/2014, assinale a opção correta em relação aos ativos intangíveis.

A) Constituem ativo intangível os benefícios econômicos futuros gerados por pessoal especializado e por treinamentos realizados.

B) Ativos contidos em elementos que possuem substância física não podem ser classificados como intangíveis.

C) Os custos decorrentes da preparação do ativo intangível para o uso pretendido devem ser acrescentados ao valor de registro inicial.

D) A baixa de um ativo intangível restringe-se ao caso de inexistirem expectativas de futuros benefícios econômicos provenientes de sua utilização.

E) O ativo que estiver fora da classificação de intangível deverá ser registrado como variação patrimonial aumentativa.

#Questão 556563 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Receita Federal do Brasil - RFB, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012 (IN RFB n.º 1.234/2012), as retenções sobre os pagamentos relativos ao operador aeroportuário são feitas sobre o

A) valor cobrado a título de prestação do serviço de agenciamento de viagens.

B) total a pagar a cada empresa prestadora do serviço.

C) total da venda de passagens aos órgãos e entidades públicas.

D) valor referente à tarifa de embarque.

E) valor cobrado a título de comissão pela intermediação da comercialização do bilhete de passagem.

#Questão 556593 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidadede - ICMBios, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) é uma

A) sociedade de economia mista criada pela União.

B) empresa pública federal.

C) autarquia federal.

D) fundação pública de direito público.

E) instituição da administração direta do Poder Executivo federal.

#Questão 556594 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidadede - ICMBios, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

As unidades de conservação

A) devem possuir um plano de manejo, com exceção das reservas particulares do patrimônio natural.

B) são constituídas de espaços territoriais e seus recursos naturais, com exceção das águas jurisdicionais.

C) de proteção integral devem ser de posse e de domínio públicos.

D) de uso sustentável devem ser de posse e de domínio privados.

E) devem possuir zonas de amortecimento, com exceção das áreas de proteção ambiental e das reservas particulares do patrimônio natural.

#Questão 556595 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Com relação ao alistamento eleitoral, à transferência de domicílio eleitoral, à segunda via da inscrição e ao título eleitoral, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

A) Caso o título de eleitor seja inutilizado ou dilacerado, o eleitor poderá, pessoalmente ou por meio de procurador nomeado, requerer junto ao cartório eleitoral competente a expedição de segunda via.

B) Requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência não será recebido no prazo de cento e cinquenta dias que antecedem a data da eleição.

C) Nas hipóteses de transferência, de revisão ou de emissão de segunda via do título eleitoral, a data de emissão do título será a data de inscrição originária do alistamento do eleitor junto ao cartório eleitoral competente.

D) A pena de multa será aplicada a não alistado maior de dezoito anos que tenha requerido sua inscrição eleitoral após completar a referida idade.

E) Caso o juiz eleitoral defira o pedido de transferência de domicílio eleitoral de determinado eleitor, o MP Eleitoral terá competência exclusiva para recorrer junto ao tribunal regional eleitoral, no prazo legal, após a sua intimação.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

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