De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do...

#Questão 556563 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Receita Federal do Brasil - RFB, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012 (IN RFB n.º 1.234/2012), as retenções sobre os pagamentos relativos ao operador aeroportuário são feitas sobre o

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