Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

De acordo com o Art. 8º da Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010, é necessário garantir o padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo. Nesse sentido, a escola de qualidade social adota como centralidade:

Resolução CNE/CEB nº 4 p.4

“A escola de Educação Básica é o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.”

Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010 - Art. 11.

Com base nesse artigo, leia as duas asserções a seguir:

I. Essa concepção de escola exige a superação do rito escolar, desde a construção do currículo até os critérios que orientam a organização do trabalho escolar em sua multidimensionalidade.

II. Essa concepção de escola privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir o bem-estar de crianças, adolescentes, jovens e adultos, no relacionamento entre todas as pessoas.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção CORRETA:

A instituição X, atuando de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), desenvolve um trabalho com as histórias em quadrinhos das personagens Dorinha, Luca e Tati, pois além de estimular a leitura, a instituição objetiva:

I. Confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las.

II. Ressaltar que a homogeneidade favorece o processo de ensino e aprendizagem e dinamiza as interações entre as crianças.

III. Estimular a inclusão escolar já na Educação Infantil, período no qual os princípios de igualdade desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.

IV. Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

V. Organizar a educação especial de forma paralela à educação comum para a melhor aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. P.14

De acordo com a descrição, são corretas APENAS as afirmações:

De acordo com a Resolução n.o 750/1993, atualizada pela Resolução n.o 1.282/2010, ambas do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a opção correta, a respeito dos princípios de contabilidade.

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1/2014 e a Portaria STN n.º 700/2014, assinale a opção correta a respeito de receita pública.