Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

#Questão 627233 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

De acordo com o disposto no Art. 2o da Resolução Conjunta ANA ANEEL no 003/2010 as estações de monitoramento pluviométrico em uma bacia hidrográfica deverão ser instaladas na quantidade de

A) 3 estações para bacias de 501 a 5.000 km².

B) 2 estações para bacias de 501 a 5.000 km².

C) 2 estações para bacias de 0 a 500 km².

D) 10 estações para bacias acima de 500.000 km².

E) 5 estações para bacias de 50.0001 a 500.000 km².

#Questão 627234 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

#Questão 633188 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

Considere hipoteticamente que um homem vai à drogaria para adquirir clonazepam para a própria mãe, que tem dificuldade para dormir. Ele apresenta a prescrição ao farmacêutico que está no balcão e este avalia, de acordo com a Portaria SVS/MS no 344/1998, as informações obrigatórias. O farmacêutico informa ao cliente que não poderá vender o medicamento, pois a data que consta no documento não é a adequada, e o prazo da prescrição ultrapassou o estipulado pela norma reguladora (Portaria SVS/MS no 344/1998).

Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de receita adequado e o prazo de validade desse documento.

A) Notificação de receita; 30 dias.

B) Receituário especial; 180 dias.

C) Receituário especial; 30 dias.

D) Receituário especial; 30 dias.

E) Notificação de receita; 180 dias.

#Questão 634836 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Com relação à certidão de acervo técnico (CAT) no sistema CONFEA-CREA, assinale a opção correta.

A) O prazo de validade de uma CAT possui apenas abrangência local, de modo que, para ser válido em outra unidade da Federação, é necessário requerer aditivo no respectivo CREA dessa unidade da Federação.

B) Caso seja constatada falsidade em atestado apresentado após emissão da CAT, o atestado poderá ser retificado para fins de regularização da CAT.

C) Por envolver documentos técnicos, a consulta a uma CAT é restrita aos profissionais registrados no CREA em que a CAT foi emitida, mediante apresentação da identidade profissional de engenheiro.

D) A CAT sem registro de atestado substitui a relação de acervo técnico (RAT).

E) Os dados de uma ART são dispensados para emissão da CAT, uma vez que, na CAT, são registradas todas as informações técnicas e profissionais necessárias para registros gerais no CREA.

#Questão 634837 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Assinale a opção que apresenta uma justificativa correta para que o CREA anule uma anotação de responsabilidade técnica (ART) registrada.

A) emprego de ART complementar para realização de alteração contratual para ampliação do objeto da ART original

B) constatação de registro de ART complementar por meio eletrônico, mediante uso de senha pessoal, para alteração contratual

C) caracterização de forma de exercício ilegal da profissão por quem registrou a ART

D) constatação de qualquer tipo de erro de dado na ART emitida

E) utilização de ART de substituição pelo profissional

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

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