Com relação à certidão de acervo técnico (CAT) no si...

#Questão 634836 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Com relação à certidão de acervo técnico (CAT) no sistema CONFEA-CREA, assinale a opção correta.

A) O prazo de validade de uma CAT possui apenas abrangência local, de modo que, para ser válido em outra unidade da Federação, é necessário requerer aditivo no respectivo CREA dessa unidade da Federação.

B) Caso seja constatada falsidade em atestado apresentado após emissão da CAT, o atestado poderá ser retificado para fins de regularização da CAT.

C) Por envolver documentos técnicos, a consulta a uma CAT é restrita aos profissionais registrados no CREA em que a CAT foi emitida, mediante apresentação da identidade profissional de engenheiro.

D) A CAT sem registro de atestado substitui a relação de acervo técnico (RAT).

E) Os dados de uma ART são dispensados para emissão da CAT, uma vez que, na CAT, são registradas todas as informações técnicas e profissionais necessárias para registros gerais no CREA.

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