Com relação à certidão de acervo técnico (CAT) no si...

A O prazo de validade de uma CAT possui apenas abrangência local, de modo que, para ser válido em outra unidade da Federação, é necessário requerer aditivo no respectivo CREA dessa unidade da Federação. B Caso seja constatada falsidade em atestado apresentado após emissão da CAT, o atestado poderá ser retificado para fins de regularização da CAT. C Por envolver documentos técnicos, a consulta a uma CAT é restrita aos profissionais registrados no CREA em que a CAT foi emitida, mediante apresentação da identidade profissional de engenheiro. D A CAT sem registro de atestado substitui a relação de acervo técnico (RAT). E Os dados de uma ART são dispensados para emissão da CAT, uma vez que, na CAT, são registradas todas as informações técnicas e profissionais necessárias para registros gerais no CREA.