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A. O Del...
#Questão 829067
-
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
,
Legislação Aplicada - Polícia Civil do Estado do Mato Grosso - PC MT
,
FUNCAB
,
2014
,
Polícia Civil - MT
, Escrivão de Polícia Civil
Marque a alternativa correta.
A) O Delegado de Polícia só pode ser removido por ato fundamentado.
B) Como o indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia, a prisão de quem se encontra em situação de flagrante só pode ser feita por tal autoridade.
C) O indiciamento é ato privativo no do Delegado de Polícia e do Ministério Público que tem o poder de requisitar a instauração do inquérito.
D) O Delegado de Polícia goza do poder geral de requisição até mesmo para os temas protegidos pela reserva de jurisdição.
E) O Delegado de Polícia, mesmo para os temas não protegidos pela reserva de jurisdição, goza de poder geral de requisição.
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