Considerando as normas em vigor relativas ao processo de consulta, assinale a proposição correta.
Somente o sujeito passivo tem legitimidade para formular consulta sobre dispositivos da legislação tributária aplicáveis a fato determinado.
As decisões proferidas em processos de consulta relativos à classificação de mercadorias podem ser reformadas, de ofício, pelo órgão central da Secretaria da Receita Federal.
O recurso especial, no processo de consulta, tem efeito suspensivo.
No âmbito da Secretaria da Receita Federal, a solução da consulta em primeira instância compete à Superintendência Regional da Receita Federal, em segunda instância, à Coordenação do Sistema de Tributação.
O juízo de admissibilidade do recurso especial em processo de consulta será feito pelo órgão competente para solucionar o recurso.
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