Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

De acordo com a RDC no 80/2006 – ANVISA, dentre os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do Roteiro de Inspeção, considera-se item imprescindível aquele que

De acordo com a RDC no 44/2009 – ANVISA, a Declaração de Serviço Farmacêutico deverá conter a frase de alerta “ESTE PROCEDIMENTO NÃO TEM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICO E NÃO SUBSTITUI A CONSULTA MÉDICA OU A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS” quando houver

A RDC no 20/2011 – ANVISA classifica o estudo do uso e dos efeitos dos medicamentos na população em geral como

Sobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um universo específico, atua de acordo com as seguintes características:

I. Planeja e executa a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.

II. É uma autarquia similar às agências reguladoras que assessora o Ministro da Justiça nas questões de interesse do Estado e da sociedade.

III. Promove o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realiza estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.

IV. Avalia ameaças, internas e externas, à ordem constitucional, além de possuir atribuições de polícia: deter, prender, interrogar.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade do Trabalho de Auditoria (NBC TA 701), os principais assuntos de auditoria são aqueles que