Sobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um universo específico, atua de acordo com as seguintes características:
I. Planeja e executa a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.
II. É uma autarquia similar às agências reguladoras que assessora o Ministro da Justiça nas questões de interesse do Estado e da sociedade.
III. Promove o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realiza estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.
IV. Avalia ameaças, internas e externas, à ordem constitucional, além de possuir atribuições de políc...
As atividades de controle interno da ABIN serão exercidas pela Secretaria de
A execução da Política Nacional de Inteligência é fixada pela ABIN, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Julgue os seguintes itens, relativos à legislação de interesse da atividade de inteligência.
O SBI, em suas ações, deve cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da CF e das leis ordinárias, mas não os derivados de tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais, tendo em vista que o SBI tem como fundamento a preservação da soberania nacional.
Considerando que a Presidência da República é um órgão da União e que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão da Presidência da República que tem por função planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país, julgue os itens a seguir.
A ABIN integra a administração direta.
Com relação a normas e padrões correntes acerca de segurança de sistemas, julgue os itens subseqüentes.
A norma FIPS 140-2, estabelecida pelo NIST (National Institute of Standards and Technology) dos Estados Unidos da América (EUA), estabelece requisitos de segurança para módulos criptográficos. Essa norma prevê 4 níveis de segurança crescentes e oferece critérios de teste para algoritmos e funções criptográficas de forma a permitir a um desenvolvedor de um módulo o projeto ou a escolha de algoritmos criptográficos apropriados para o nível de segurança pretendido.
