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Questões sobre Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

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Listagem de Questões sobre Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

#Questão 627213 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o presidente da República são competências do(a)

A) Ministério da Defesa.

B) Polícia Federal.

C) Agência Brasileira de Inteligência.

D) Ministério das Relações Exteriores.

E) Ministério da Justiça.

#Questão 627212 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Polícia Legislativo

Sobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um universo específico, atua de acordo com as seguintes características:

I. Planeja e executa a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.

II. É uma autarquia similar às agências reguladoras que assessora o Ministro da Justiça nas questões de interesse do Estado e da sociedade.

III. Promove o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realiza estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.

IV. Avalia ameaças, internas e externas, à ordem constitucional, além de possuir atribuições de polícia: deter, prender, interrogar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II, III e IV.

B) I, II e III.

C) I e III.

D) I e IV.

E) II e IV.

#Questão 552604 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Quanto à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN, é correto asseverar:

A) À ABIN compete, dentre outras, o aprimoramento das atividades de inteligência do país, podendo, pautada pelos preceitos éticos e pela preservação dos direitos individuais, acessar irrestritamente as informações de órgãos de qualquer esfera de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem qualquer necessidade de autorização.

B) governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem qualquer necessidade de autorização. (B) Dentre outras, a ABIN tem a competência de planejar e executar ações sigilosas para obtenção e análise de dados para produção de conhecimento destinado ao assessoramento do Presidente da República, podendo ela comunicar-se com os demais órgãos de qualquer esfera administrativa de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem necessidade de autorização.

C) À ABIN compete também avaliar as ameaças à ordem interna do país, podendo, para isso, acessar informações de órgãos de qualquer esfera de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, sem qualquer necessidade de autorização.

D) A ABIN tem a competência de desenvolver técnicas e meios sigilosos para planejamento e execução de ações de proteção aos conhecimentos sensíveis, relacionados aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade, com liberdade de acesso aos demais órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, no âmbito de qualquer esfera de governo, mediante autorização do Presidente da República.

E) À ABIN compete, dentre outras atividades, a avaliação das ameaças à ordem constitucional, sejam elas internas ou externas, podendo esta agência comunicar-se com os demais órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer esfera do governo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, somente com conhecimento prévio de um delegado ou da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão.

#Questão 552592 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Guilhermino, Chefe de Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é Presidente do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. É correto afirmar que Guilhermino

A) não poderá indicar seu substituto eventual pois está pré-definido no Decreto nº 4.376/2002 que o substituto eventual do Presidente será o titular da Subchefia de Inteligência Estratégica da Presidência da República.

B) não poderá indicar o seu substituto eventual, pois o titular do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda é membro do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência.

C) poderá convocar reunião ordinária, mediante requerimento de um dos membros do Conselho, podendo definir que ela seja realizada fora da sede da ABIN.

D) deverá solicitar a devida remuneração aos membros do Conselho pelos serviços prestados, sempre que ocorrer uma reunião extraordinária.

E) deverá convocar as reuniões ordinárias e, quando necessário, também as reuniões extraordinárias, as quais serão obrigatoriamente realizadas na sede da ABIN.

#Questão 552594 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Em solicitação escrita expressa do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, há demanda de informações sobre atividades de inteligência que estão sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência − ABIN. Neste caso, esta solicitação

A) poderá ser atendida prontamente pela ABIN, pois o referido Chefe de Gabinete tem competência legal para solicitar tais informações.

B) poderá ser atendida pela ABIN, mediante consulta prévia à Presidência da República, que deverá emitir parecer favorável à solicitação da consulta.

C) não poderá ser atendida pela ABIN, pois somente o Presidente da República tem competência legal para realizá-la.

D) não poderá ser atendida pela ABIN, pois somente membros da Casa Militar da Presidência da República e o Presidente da República têm competência legal para realizá-la.

E) não poderá ser atendida pela ABIN, em função do grau de sigilo conferido com base na legislação em vigor, excluídos aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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