Questão Q551583
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Prova: Concurso Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial de Inteligência (Com Inglês) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação de inte...

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação de interesse da atividade de inteligência.

O SBI, em suas ações, deve cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da CF e das leis ordinárias, mas não os derivados de tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais, tendo em vista que o SBI tem como fundamento a preservação da soberania nacional.

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