Julgue os seguintes itens, relativos à legislação de inte...

#Questão 551583 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Oficial de Inteligência (Com Inglês)

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação de interesse da atividade de inteligência.

O SBI, em suas ações, deve cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da CF e das leis ordinárias, mas não os derivados de tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais, tendo em vista que o SBI tem como fundamento a preservação da soberania nacional.

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