Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

O Art. 34 da portaria GM 2914/2011 do Ministério da Saúde, diz:

“É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).”

Entende-se por cloro residual combinado,

A paciente T. C. R, de 14 anos de idade, chega ao respectivo domicílio e relata à mãe dela que o vizinho a forçou a manter relações sexuais com ele há aproximadamente duas horas. Ela está chorosa, com receio de contar o ocorrido ao pai e temendo engravidar, pois não usa método contraceptivo no momento. A mãe a acolhe e conduz a adolescente até uma unidade de pronto atendimento (UPA), tanto pela qualidade da atenção à saúde prestada pela equipe quanto pela confiança naqueles profissionais. Considerando a situação hipotética apresentada, a Política de Amparo à Criança e ao Adolescente, a Política de Atenção à Violência contra a Mulher do Ministério da Saúde, as portarias que definem o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual e a conduta do médico assistente, julgue os itens a seguir Na unidade de atendimento, deve ocorrer o acolhimento da vítima, bem como o encaminhamento ao Serviço de Referência para a Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual. Esse serviço, que, inclusive, pode ser um dos serviços oferecidos na UPA, é realizado por equipe multiprofissional e engloba: acolhimento; anamnese e registro em prontuário; realização de exames e profilaxias necessárias; e, notificação da violência sexual e de outras violências.

A Política Nacional instituída para a População em Situação de Rua parte de dois princípios básicos:

Os serviços de acolhimento previstos na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social, têm o caráter de acolhimento

O Brasil possui 25 milhões de adolescentes na faixa de 12 a 18 anos, o que representa, aproximadamente, 15% (quinze por cento) da população. Os indicadores econômicos apontam que 01% (um por cento) da população rica detém 13,5% (treze e meio por cento) da renda nacional, contra os 50% (cinquenta por cento) mais pobres da população, que detêm 14,4% (quatorze vírgula quatro por cento) da renda nacional (IBGE, 2004).

Com esses indicadores, é correta a afirmação de que o Brasil é um país