Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

#Questão 589304 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo - SEE SP, FGV, 2016, SME/SP, Professor de Ensino Fundamental II e Médio

Sobre o ensino religioso na rede municipal de ensino da cidade de São Paulo, de acordo com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A) O ensino religioso deve ser, obrigatoriamente, oferecido pela escola pública e cursado pelos alunos.

B) A oferta do ensino religioso é facultativa nas escolas públicas, mas, uma vez ofertado, o aluno é obrigado a cursar a disciplina.

C) A oferta do ensino religioso é facultativa nas escolas públicas e a frequência às aulas também é facultativa.

D) A oferta de ensino religioso é uma decisão de cada escola.

E) A oferta de ensino religioso é obrigatória nas escolas públicas, ainda que a matrícula seja facultativa para o aluno.

#Questão 589305 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Terapeuta Ocupacional

No contexto do Sistema Único de Assistência Social, os terapeutas ocupacionais vêm ocupando lugares e compondo equipes nos denominados Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Trata-se de unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1 000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Entre os serviços de proteção social básica executados no CRAS, está:

A) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

B) Serviço Especializado em Abordagem Social.

C) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA).

D) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

E) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

#Questão 589306 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Terapeuta Ocupacional

Analise as afirmações a seguir, referentes a um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no qual os terapeutas ocupacionais podem compor as equipes técnicas:

I. É uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS.

II. Trata-se de residências adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade.

III. O público-alvo desse serviço são jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência.

As afirmações apresentadas referem-se à(ao):

A) Abrigo Institucional.

B) Casa-Lar.

C) Casa de Passagem.

D) Serviço Residencial Terapêutico.

E) Residência Inclusiva.

#Questão 589309 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas da União - TCU, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Conforme orientações e manuais publicados pelo Tribunal de Contas da União, as fases de um convênio são

A) proposição, celebração ou formalização, execução e prestação de contas.

B) definição de unidade executora, elaboração do termo de referência e padronização.

C) estabelecimento de consórcios públicos, definição de convenentes e assinatura de termo aditivo.

D) chamamento público, cadastramento, proposta de trabalho e repasse.

E) regulamentação, assinatura de acordo, definição dos partícipes e execução.

#Questão 589334 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Paulo, com sessenta anos de idade, juiz eleitoral substituto desde 5/5/2012, foi indicado para o exercício efetivo da função eleitoral em 5/10/2014. No dia 10/10/2014, ele foi nomeado juiz eleitoral efetivo e tomou posse em 19/10/2014, entrando em exercício em 23/10/2014. Nessa situação hipotética, será considerada primeiro critério, para efeitos regimentais, a ser utilizada para verificar a antiguidade, a data em que Paulo

A) entrou em exercício: 23/10/2014.

B) tomou posse: 19/10/2014.

C) iniciou a substituição: 5/5/2012.

D) foi indicado: 5/10/2014.

E) foi nomeado: 10/10/2014.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

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