Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Em relação aos parâmetros curriculares nacionais (PCN) e seus princípios para a educação brasileira, julgue os itens a seguir. Os PCN elegeram como temas transversais questões de abrangência nacional, o que não impede que cada estado, município ou escola escolha outros temas e acrescente, para reflexão, assuntos de sua realidade.

Acerca da Política Nacional de Medicamentos (PNM), julgue os itens subsequentes. No que diz respeito à promoção do uso racional de medicamentos, a PNM determina que deva ser dada atenção especial à informação relativa às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, em especial nos ambulatórios e no tratamento das doenças prevalentes.

De acordo com a Resolução n.º 67/2007 da ANVISA, que trata das boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, julgue os itens a seguir. Para a finalização do processo de cura, após a alta médica, o paciente poderá levar para casa o medicamento que está usando e que foi manipulado na unidade hospitalar.

De acordo com a Portaria nº 344/1998, que dispõe acerca do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, as notificações de receita de controle especial são válidas em todo o território nacional. É correto afirmar que

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Protetores Solares em Cosméticos e dá outras providências.

A frase acima se refere a qual RDC do estoque regulatório da ANVISA?