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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

#Questão 627150 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

De acordo com a classificação da ANVISA para os resíduos de serviços de saúde, o Grupo B é composto por:

A) resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção;

B) materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados na legislação;

C) resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares;

D) materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas e lâminas de bisturi;

E) resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

#Questão 627151 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Considerando as medidas de prevenção relacionada à assistência à saúde recomendadas pela ANVISA, analise as afirmativas a seguir:

I - Uma medida fortemente recomendada para prevenir pneumonias hospitalares é manter os pacientes com a cabeceira elevada entre 30 e 45°.

II - Em pacientes com cateter urinário, recomenda-se a limpeza do meato urinário duas vezes ao dia com solução antisséptica.

III - Não há indicação de troca pré-programada para o cateter de Swan Ganz, devendo ser respeitado um tempo máximo de 30 dias.

Está correto somente o que se afirma em:

A) I;

B) II;

C) III;

D) I e II;

E) II e III.

#Questão 627153 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05, os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Pertencem ao grupo E:

A) produtos hormonais e antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98;

B) rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a Resolução CNEN- 6.05;

C) lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi; micropipetas; utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea);

D) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de pacientes, material utilizado em antissepsia e hemostasia de venóclises, equipamento de soro e outros similares;

E) culturas e estoques de microorganismos; descarte de vacinas de microorganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentos usados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética.

#Questão 627173 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

De acordo com a Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2004, da Anvisa, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviço de alimentação, é correto afirmar que:

A) durante a preparação dos alimentos deve-se evitar o contato direto ou indireto entre alimentos crus, semi-preparados e prontos para o consumo;

B) o tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 65oC;

C) o processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a eliminar o risco de contaminação cruzada e sua permanência em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana;

D) os óleos utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 150oC, sendo substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais;

E) caso o alimento preparado seja armazenado sob refrigeração, deve-se por no invólucro do mesmo, no mínimo, as seguintes informações: designação e data de preparo.

#Questão 627202 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

As Agências Reguladoras na área da saúde foram criadas para reforçar o que está constitucionalmente previsto, ou seja, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, e suas ações e serviços são de relevância pública. No que diz respeito à Agência Nacional de Saúde (ANS), há uma contradição, pois as ações legalmente atribuídas a essa Agência não traduzem esta intencionalidade constitucional para o setor de saúde, na medida em que se encontra sob a jurisdição e responsabilidade da ANS:

A) a vigilância sanitária;

B) o controle do SUS;

C) a implementação das Normas Operacionais Básicas (NOBSUS);

D) o desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família (ESF);

E) a supervisão da assistência suplementar.

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