Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Julgue os itens seguintes de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ). É da Segunda Seção do STJ a competência para processar e julgar feitos que versem sobre registros públicos, ainda quando o Estado participar da demanda, competência essa que, embora seja relativa, será prorrogada se a causa impeditiva da prorrogação não for suscitada a tempo e modo pelas partes.

Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue os itens que se seguem. Cabe à administração pública federal, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável, observar, nas contratações realizadas, o menor impacto sobre recursos naturais e utilizar inovações que reduzam a pressão sobre esses recursos.

A servidora Lorena Lopes, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, entrou em exercício na Universidade Federal de Viçosa em 17 de maio de 2014, participou do processo de Avaliação de Desempenho e foi aprovada. Ela fará jus à Progressão por Mérito Profissional em:

O servidor Alexandre Ferreira ocupa o cargo de Assistente em Administração na Universidade Federal de Viçosa. Ele possui título de graduação em Engenharia Civil, cuja área de conhecimento tem relação indireta com o seu ambiente organizacional de atuação. Esse título lhe ensejará um percentual referente ao Incentivo à Qualificação de:

De acordo com a NBC TA 315, os riscos de distorção relevante no nível da afirmação para classes de transações, saldos de contas e divulgações precisam ser considerados, porque auxiliam diretamente na determinação da