Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

#Questão 719751 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI, FGV, 2015, Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI), Analista Judiciário

A respeito dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, é correto afirmar, sob o prisma do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

A) somente os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

B) aos magistrados competem as indicações para os cargos em comissão dos seus gabinetes;

C) a indicação e a nomeação para os cargos em comissão são sempre feitas pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

D) as funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não;

E) pelo menos 30% (trinta por cento) de todos os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

#Questão 719752 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI, FGV, 2015, Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI), Analista Judiciário

A avaliação de desempenho, prevista no Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, é um instrumento técnico-gerencial a respeito do qual, em relação aos planos da estrutura e da competência, é correto afirmar que:

A) deve ser necessariamente realizado a cada semestre;

B) em cada comarca há uma comissão central de avaliação;

C) cada unidade administrativa tem uma comissão de avaliação;

D) também alcançará o servidor licenciado ou afastado;

E) deve identificar, apenas, os casos de desempenho eficiente.

#Questão 719753 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI, FGV, 2015, Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI), Analista Judiciário

Considerando a organização, o funcionamento e as atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que:

A) esse órgão exerce o controle dos serviços forenses e administrativos da justiça de 1º e de 2º graus;

B) esse órgão deve ter o Corregedor e o Vice-Corregedor Geral escolhidos em eleição separada dos demais cargos diretivos;

C) o Corregedor e o Vice-Corregedor Geral são afastados, desde a posse, de suas funções ordinárias;

D) o Vice-Corregedor Geral, em suas faltas, licenças e impedimentos, não tem substituto;

E) esse órgão deve realizar as correições extraordinárias determinadas pelo Conselho da Magistratura.

#Questão 719754 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI, FGV, 2015, Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI), Analista Judiciário

De acordo com o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira:

A) somente pode ocorrer por promoção;

B) pode ocorrer por ascensão funcional ou promoção;

C) somente pode ocorrer por progressão funcional;

D) pode ocorrer por promoção ou progressão funcional;

E) pode ocorrer por ascensão, promoção ou progressão.

#Questão 719755 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI, FGV, 2015, Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI), Analista Judiciário

A respeito da Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD-PI, que tem a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de servidores e magistrados, é correto afirmar que:

A) possui um Conselho Consultivo composto exclusivamente por desembargadores;

B) deve ser dirigida por um Diretor-Geral, escolhido entre desembargadores ou juízes de direito;

C) é órgão autônomo e independente do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

D) eventuais receitas decorrentes de suas atividades constituem recurso de um Fundo Especial;

E) os membros do seu Conselho Consultivo devem ser escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

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