Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí

#Questão 719750 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI, FGV, 2015, Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI), Analista Judiciário

Determinado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é correto afirmar, em relação ao referido Desembargador, que:

A) não lhe serão distribuídos quaisquer processos no mês que antecede as férias;

B) não lhe serão distribuídos quaisquer processos urgentes no mês que antecede as férias;

C) a distribuição de processos, urgentes ou não, será normal até o último dia do mês que antecede as férias;

D) nos cinco dias que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com prioridade constitucional;

E) nos três dias úteis que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com pedido de tutela de urgência.

#Questão 719751 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI, FGV, 2015, Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI), Analista Judiciário

A respeito dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, é correto afirmar, sob o prisma do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

A) somente os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

B) aos magistrados competem as indicações para os cargos em comissão dos seus gabinetes;

C) a indicação e a nomeação para os cargos em comissão são sempre feitas pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

D) as funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não;

E) pelo menos 30% (trinta por cento) de todos os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

#Questão 719752 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI, FGV, 2015, Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI), Analista Judiciário

#Questão 719753 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI, FGV, 2015, Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI), Analista Judiciário

#Questão 719754 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Piauí - TJ PI, FGV, 2015, Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI), Analista Judiciário

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