Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

A administração da Beta S.A., companhia com sede no município de São Paulo/SP, concluiu que a utilização ou do custo ou do valor justo para mensurar seus ativos imobilizados, conforme determina o CPC 27, conduziria a uma apresentação tão enganosa da posição financeira e patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa da companhia, que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido na Estrutura Conceitual. No entendimento da administração da companhia, apenas a mensuração pelo custo de reposição poderia satisfazer esse objetivo. Nesse caso, de acordo com as práticas contábeis brasileiras, a administração da Beta S.A. deverá:

Dentre as principais funções da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), é incorreto mencionar

Uma empresa, que tem histórico de ser lucrativa, realizou as seguintes transações em 2014: Receita de serviços (tributáveis): R$ 200.000,00. Despesas com Provisão para Contingências Trabalhistas: R$ 50.000,00. Despesas com muitas (não dedutíveis): R$ 40.000,00.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro, o lucro líquido da empresa, em 31/12/2014, considerando alíquota fixa de 34%, foi de

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, uma entidade deve divulgar, para cada classe de ações do capital, a quantidade de ações autorizadas, a quantidade de ações subscritas e inteiramente integralizadas e as subscritas não integralizadas.

Além de divulgar nota explicativa, essa divulgação deve ser feita

Para mensurar o valor em uso no teste de impairment, uma entidade deve fazer estimativas de fluxos de caixa futuros. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, as estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir