Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

#Questão 553435 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, VUNESP, 2014, SEE/SP, Analista de Tecnologia

Na disposição de resíduos sólidos oriundos da construção civil, a Resolução CONAMA 348 classifica o amianto como um resíduo Classe

A) A – Recicláveis.

B) B – Recicláveis com restrições.

C) C – Contaminantes.

D) D – Perigosos.

E) E – Tóxicos.

#Questão 553438 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, VUNESP, 2014, SEE/SP, Analista de Tecnologia

Em uma rede predial, segundo a ABNT NBR 10844, quando se pretende a utilização de águas pluviais para determinados fins, deve-se assegurar que

A) na falta de água na rede pública, as águas pluviais possam ser utilizadas em todo o sistema, após uma filtragem prévia.

B) as águas pluviais apresentem potabilidade, pela ausência de micro-organismos patogênicos, ainda que outros índices, como turbidez, não sejam atendidos.

C) seja instalado um fluoretador no reservatório de águas pluviais.

D) não ocorra refluxo na rede de água potável.

E) os dois sistemas sejam absolutamente independentes.

#Questão 553440 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, VUNESP, 2014, SEE/SP, Analista de Tecnologia

Em uma rede predial de distribuição, segundo a ABNT NBR 5626 – Instalação predial de água fria, o barrilete é

A) a válvula de equalização de pressões da coluna de distribuição.

B) o mesmo que alimentador predial.

C) a tubulação que se origina no reservatório e da qual derivam as colunas de distribuição.

D) o dispositivo de prevenção de refluxo posicionado entre os aparelhos e as colunas de distribuição.

E) o registro posicionado na saída do reservatório, antes da coluna de distribuição.

#Questão 553441 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria previsto pela Resolução nº1282/09 (TCM/BA) se destina a recepcionar os dados e informações referentes à gestão municipal objeto do exercício das atividades fiscalizatória e auditorial constantes da competência constitucional do TCM. Esse é constituído por três modelos sobre os quais é correto afirmar que

A) o Módulo de Captura, que, permitindo ao Sistema de Controle Interno municipal supervisionar e acompanhar a remessa de dados e informações, facilitará sua análise pelo TCM.

B) o Módulo de Transferência tem a finalidade de efetivar a captura eletrônica dos dados referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial e daqueles relativos a contratos, convênios, obras e atos de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

C) o Módulo de Análise tem como função realizar a remessa dos dados capturados, controlando o registro do seu envio ao TCM.

D) o Módulo de Análise, que, permitindo ao Sistema de Controle Interno municipal supervisionar e acompanhar a remessa de dados e informações, facilitará sua análise pelo TCM.

E) o Módulo de Captura tem como função realizar a remessa dos dados capturados, controlando o registro do seu envio ao TCM.

#Questão 553443 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

De acordo com a Resolução nº 1303/11 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, é INCORRETO afirmar que tal resolução prevê o seguinte:

A) estabelece o limite máximo de valor de multa para o exercício de 2012.

B) estabelece que, para vigorar no exercício de 2012, como limite máximo de multas aplicáveis às situações previstas nos incisos I a VIII e parágrafo único do art. 71 da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, o valor equivalente a R$ 36.069,00 (trinta e seis mil, e sessenta e nove reais).

C) estabelece os valores a serem ressarcidos ao Tesouro Municipal, decorrentes de decisões do Tribunal emitidas sobre processos de qualquer natureza, que serão corrigidos a partir de seu valor histórico até a data do decisório pelo IPCA, e acrescidos de juros legais.

D) estabelece que, na ocorrência do não pagamento de multa imposta em decisório deste Tribunal até a data de seu vencimento, serão aplicados juros legais.

E) estabelece normas para a apresentação da documentação mensal de receita e despesa e da prestação de contas anual de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas e outras entidades da administração indireta municipal que sejam regidas pelas Leis Federais n.º 6.404/76 e nº 11.638/07.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

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