Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

#Questão 553247 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi enviada ao Governador do Estado. Nesse caso

A) o Governador do Estado deverá nomear a Defensora Pública Maria Octaviana, por ter sido a mais votada.

B) os Defensores Públicos Joaquim Augusto e Vera Lucia serão nomeados pelo Governador do Estado, respectivamente, 1º e 2º Subdefensores Públicos.

C) caso o Governador do Estado não efetive a nomeação no prazo de 15 dias, será investida no cargo a Defensora Pública Maria Octaviana.

D) o Governador do Estado deverá submeter à sabatina da Assembleia Legislativa os Defensores Públicos escolhidos.

E) o Governador do Estado deverá nomear o Defensor Público Joaquim Augusto, por ser o mais antigo na carreira.

#Questão 553249 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo

A) Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

B) Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

C) Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

D) Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente.

E) Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

#Questão 553251 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Meio Ambiente - MMA, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos Municípios, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assim estruturado:

A) Setorial, Local, Central e Superior.

B) Órgãos Setoriais, Órgãos Seccionais, Órgãos Locais, Órgão Central e Órgão Superior.

C) Órgãos Seccionais, Departamentos, Centros e Órgão Superior.

D) Órgãos Locais, Departamentos, Centros e Órgão Superior.

E) Órgão Superior, Centros, Departamentos, Setores.

#Questão 553253 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

O ingresso na carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro far-se-á no cargo de Defensor Público Substituto mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. O candidato aprovado no concurso, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes, será

A) nomeado pelo Governador.

B) nomeado pelo Defensor Público Geral.

C) nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

D) empossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

E) empossado pelo Governador após nomeação pela banca de concurso.

#Questão 553255 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 80/94 e na Lei Complementar nº 06/77, o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro será escolhido pelo

A) Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre quaisquer cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

B) Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Corregedor Geral.

C) Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

D) Governador do Estado, dentre cidadãos de conduta ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Defensor Público Geral.

E) Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

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