Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

#Questão 553257 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

Pedro foi atendido pelo Defensor Público André, que entendeu não ser Pedro um hipossuficiente econômico. O Defensor Público deverá

A) encaminhar Pedro para seu Defensor Público Tabelar.

B) dar ciência ao Corregedor Geral e encaminhar Pedro para um Advogado.

C) dar ciência ao Defensor Público Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.

D) encaminhar Pedro para a Corregedoria, que decidirá se o Defensor Público deve ou não atendê-lo.

E) encaminhar Pedro para a Ouvidoria Geral.

#Questão 553259 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

Preocupado com o expressivo número de ações propostas para compelir a internação em hospitais públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública alterou as atribuições do órgão de atuação de Henrique, Defensor Público Titular, para que ele não pudesse mais ingressar com as referidas ações. Dessa forma há flagrante violação à garantia da:

A) estabilidade.

B) inamovibilidade.

C) indivisibilidade.

D) unidade.

E) autonomia administrativa.

#Questão 553261 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

A) indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral.

B) apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

C) indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral.

D) decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros.

E) decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.

#Questão 553263 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

Em 2015 a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá um novo chefe. De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, o Defensor Público Geral

A) deverá ter mais de 35 anos de idade e mais de 5 anos na carreira.

B) terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

C) será nomeado pelo Governador escolhido em lista tríplice para mandato de 2 anos, não sendo permitida sua recondução.

D) deverá ter mais de 35 anos de idade e ser estável na carreira, não podendo pertencer à classe inicial da carreira.

E) deverá ter mais de 35 anos de idade, ser estável na carreira, escolhido em lista tríplice formada pelo voto dos membros da Defensoria Pública.

#Questão 553265 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária

Segundo a Anvisa, os agentes biológicos podem ser classificados em classe de risco 1, classe de risco 2, classe de risco 3 e classe de risco 4.

São classificados como risco 3 os agentes biológicos de:

A) Baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.

B) Risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

C) Risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

D) Risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade. Apresenta grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro. Podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

E) Risco individual elevado para o trabalhador e baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

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