Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os D...

Questão Q553249

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - RJ (DPRJ/RJ) - Técnico Superior Jurídico - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - RJ (DPRJ/RJ)

Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo

A Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral. B Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral. C Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. D Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente. E Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

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