Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

A Instituição Normativa nº 01 de 6 de abril de 2001, que define diretrizes, princípios e conceitos e que aprova normas técnicas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, classifica as auditorias em cinco grupos. A auditoria que não é considerada na referida Instituição Normativa é

Sobre a Controladoria-Geral da União (CGU), pode-se afirmar que

I – atua, no Poder Executivo, como órgão central das funções de controle interno, correição, ouvidoria e prevenção e combate à corrupção.

II – foi criada em 1990 em atendimento a uma exigência da Constituição Federal de 1988.

III – desenvolve ações voltadas para a promoção da transparência da gestão pública.

As alternativas corretas são:

A Portaria Interministerial nº 163/01 e depois o Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) definiram a classificação orçamentária das Receitas nos seguintes níveis:

Segundo a Resolução nº 168 do CONTRAN, serão destinados a condutores cursos especializados para conduzir os seguintes veículos de transporte, EXCETO:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) está instituído no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. Sobre o PETI, assinale a afirmativa INCORRETA.