O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) est...

#Questão 552513 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Auxiliar de Programas Sociais

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) está instituído no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. Sobre o PETI, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O programa inclui transferências de renda.

B) No PETI ocorre o trabalho social com famílias.

C) No Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem ser identificadas as situações de trabalho infantil.

D) O PETI inclui, em suas atividades, a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

E) As crianças e os adolescentes em situação de trabalho não podem ser identificados e nem ter seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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