Questão Q542412
2007 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) - Procurador do Ministério Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)

No julgamento ou apreciação de processo, salvo no caso d...

No julgamento ou apreciação de processo, salvo no caso de ______________________, as partes poderão produzir sustentação oral, pessoalmente ou por procurador devidamente credenciado, desde que a tenham requerido ao Presidente do respectivo Colegiado até o início da Sessão.

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