Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

O BPC, na escola, é um programa que destina-se a estimular a permanência daqueles que já recebem o benefício, de forma que a frequência escolar constitui critério essencial para a manutenção da condição de beneficiário.

O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, para acessá-lo, não é necessário ter contribuído para a previdência social.

O BPC adota a perspectiva de direito social e o seu beneficiário tem a garantia de recebimento do 13.º pagamento.

O BPC é pago a todo brasileiro que vive no meio rural, com mais de 60 anos de idade, exceto ao que recebe benefício de pensão especial de natureza indenizatória.

O BPC submete-se ao orçamento da previdência social e caracteriza-se como um benefício transferível.

o SUAS, para garantir uma gestão centralizada, definiu responsabilidades apenas para as secretarias de assistência social dos estados.

a gestão inicial segue as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que prescreve as condições mínimas para a execução das ações do município.

o consórcio público é uma opção a ser ativada pela União para potencializar a capacidade gestora e reguladora da política de assistência social.

a coordenação do Sistema Municipal de Assistência Social é de competência da gestão estadual. Essa função articula os planos, programas e projetos do município.

os municípios que se habilitam para a gestão inicial devem cumprir diversos quesitos, como, por exemplo, comprovar a criação de um conselho, de um fundo municipal e a elaboração de planos de assistência social.

3 – 1 – 2 – 4.

4 – 1 – 3 – 2.

4 – 2 – 1 – 3.

3 – 2 – 1 – 4.

2 – 4 – 3 – 1.

executores

locais.

seccionais.

consultivos

centrais.

ao final do ano letivo.

no final de cada semestre.

durante o recesso escolar.

ao final de cada unidade temática.

no decorrer do ano letivo.