Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA n.° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.

A responsabilidade pelo desenvolvimento da AAAS é do MME.

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos e deveres dos advogados, conforme o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil:

Marque a opção correta, considerando que é defeso ao advogado atuar no mesmo processo, simultaneamente, como:

Considerando o preceituado no parágrafo único do artigo 14 do Estatuto da Advocacia e da OAB, podemos afirmar que os honorários de sucumbência do advogado empregado constituem:

Os sistemas nacionais de informação são fundamentais para a vigilância em saúde. Assinale a alternativa correta quanto a esses sistemas no Brasil.

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