Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

#Questão 626159 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas ISO - International Organization for Standardization, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Processos de auditoria e auditagem ambiental para diversas finalidades têm sido implantados nos últimos anos. Além de diagnosticar passivos ambientais importantes, também tem procurado atender a procedimentos de certificação ambiental, pois empresas certificadas agregam valor aos seus produtos e serviços. Nesse sentido, é correto afirmar que a norma ISO14001

A) substitui a ISO14000, devido a questões de atualização de procedimentos e novas leis internacionais.

B) é a norma principal que trata de certificações sociais e de promoção das comunidades no entorno das empresas.

C) é a principal norma estabelecida pelo Painel Intergovernamental para Mudança do Clima (IPCC), para frear emissões de CO2.

D) é a principal norma direcionada ao setor produtivo, contemplada no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

E) é a principal norma de gestão ambiental da atualidade que faz parte do conjunto ISO14000, sendo a única certificável dentro desse conjunto.

#Questão 626316 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Procuradoria Geral do Estado do Alagoas- PGE AL, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Com enfoque nas disposições constantes da Lei Complementar Estadual n.º 7/1991, assinale a opção correta.

A) Compete à PGE/AL o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos. Essa competência, contudo, não autoriza à procuradoria propor a anulação de ato administrativo que repute lesivo ao interesse público, ou afrontoso aos princípios da moralidade ou da legalidade administrativa.

B) O procurador-geral do estado será escolhido entre os integrantes da carreira de procurador de estado, ativos e inativos. A ele são conferidas as mesmas prerrogativas mas não as mesmas vantagens asseguradas aos secretários de estado.

C) São procuradorias especializadas da PGE/AL: Procuradoria Administrativa; Procuradoria Fiscal; Procuradoria de Contencioso; Procuradoria do Meio Ambiente.

D) Os procuradores de estado terão direito a férias de 30 dias por ano, contínuos ou divididos em dois períodos iguais, salvo acúmulo por necessidade de serviço e pelo máximo de 3 anos.

E) Entre as prerrogativas do procurador de estado previstas na Lei Complementar Estadual n.º 7/1991 estão as de portar arma e receber honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, na forma estabelecida pelo regimento.

#Questão 626423 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado do Ceará - DPE CE, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 626597 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública da União - DPU, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 626598 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública da União - DPU, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

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