Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

No que se refere aos direitos e prerrogativas dos bombeiros militares, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um militar cuja sogra tenha falecido em dezembro de 2007 — a qual, em fevereiro de 2002, com 55 anos de idade, e preenchidos os requisitos necessários, tenha sido declarada como sua dependente legal junto à corporação — terá direito a requerer a assistência para o funeral dessa dependente, por meio do auxílio-funeral.

No que se refere aos direitos e prerrogativas dos bombeiros militares, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considere que uma bombeiro-militar do CBMDF tenha apenas 2 dependentes legais — o pai, com 71 anos de idade, e sua irmã, com 37 anos de idade, separada judicialmente há 7 anos, ambos vivendo sob o mesmo teto que essa militar —, e que esses dependentes tenham realizado despesas na área de saúde da Corporação. Nessa situação, o percentual para a indenização relativa às despesas de cada um desses dependentes não poderá ser superior a 60%.

No que se refere aos direitos e prerrogativas dos bombeiros militares, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considere que um bombeiro militar tenha uma sobrinha com 22 anos de idade, solteira, universitária, que viva sob o mesmo teto que este militar e não receba remuneração, estando sob sua dependência econômica. Considere, ainda, que esse militar tenha conseguido registrá-la como sua dependente junto à corporação em março de 2001. Nessa situação, se ela fizer um tratamento psicológico em uma das clínicas contratadas pelo CBMDF, esse bombeiro militar ficará obrigado a realizar a indenização ao Fundo de Saúde do CBMDF de, no máximo, 60% do valor da despesa feita pela sobrinha, pois ela é considerada sua dependente legal para os efeitos de assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, odontológica e social.

Em 23 de agosto de 2007, o governador José Roberto Arruda decretou estado de emergência no DF, após ter sobrevoado a área do incêndio no Parque Nacional de Brasília, também conhecido como Água Mineral.

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 7.479/1986, alterada pelas Leis Federais n.º 10.486/2002 e 11.134/2005.

Em 23 de agosto de 2007, o governador José Roberto Arruda decretou estado de emergência no DF, após ter sobrevoado a área do incêndio no Parque Nacional de Brasília, também conhecido como Água Mineral.

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 7.479/1986, alterada pelas Leis Federais n.º 10.486/2002 e 11.134/2005.