Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se um bombeiro-militar inativo do CBMDF tivesse sido internado em um hospital, no dia 2 de julho de 2007, em decorrência de uma prescrição médica, a ele seria fornecido o transporte ao referido hospital, nos termos da legislação federal e da regulamentação do governo do DF.

Segundo a resolução CONAMA n.º 303/2002, área urbana consolidada é aquela definida legalmente como tal pelo poder público; aquela na qual a densidade demográfica é superior a cinco mil habitantes por km² e aquela onde existem os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana:

I malha viária com canalização de águas pluviais;

II rede de abastecimento de água;

III transporte coletivo urbano integrado;

IV recolhimento de resíduos sólidos urbanos.

Assinale a opção correta.

O art. 13 da resolução do CONAMA n.º 406/2009, que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados no plano de manejo florestal sustentável com fins madeireiros no bioma Amazônia, trata dos procedimentos que possibilitam o controle da exploração de madeira, desde a sua localização na floresta até seu local de desdobramento, com relação aos mecanismos de rastreabilidade. Segundo essa resolução, a adoção desse procedimento é

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhecem três novos mosaicos de unidades de conservação (UC) da Mata Atlântica, na região da Serra do Mar e da Mantiqueira: Mosaico Bocaina, na região de Paraty (RJ) e Ubatuba (SP); Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense, na região serrana do Rio de Janeiro; e Mosaico da Serra da Mantiqueira, composto por UCs de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No contexto da política nacional de meio ambiente, o mosaico de UC tem como objetivo

Um dos documentos definidores da política nacional de microeletrônica e componentes, publicado conjuntamente pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o MCT, com data de 15 de março de 2004, contém contribuições apresentadas por diversos representantes da academia, da indústria e do governo, durante o painel sobre semicondutores e componentes eletrônicos no seminário permanente FINEP. Acerca das considerações e propostas desses documentos, julgue os itens seguintes. Uma das motivações para a inclusão do setor de semicondutores na PITCE é o potencial de aumento do superavit já existente da balança comercial brasileira nesse setor.