Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Pode-se considerar acidente do trabalho como todas as ocorrências estranhas ao andamento do serviço que causam algum dano ao trabalhador ou ao patrimônio da empresa. As outras ocorrências, que não causam dano visível ou mensurável, são consideradas como incidente ou quase acidente. Com base nesses conceitos e nos conhecimentos sobre segurança do trabalho, julgue os itens seguintes.

Suponha que, ao retirar duas caixas do caminhão da empresa, um trabalhador escorregue no chão molhado e, embora o material não se quebre, o trabalhador sofra uma contusão no cotovelo. Esse caso deve ser considerado como um incidente, ou quase acidente.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Em relação a acidente de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, é equiparado a acidente de trabalho.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Em relação a acidente de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Não é considerado acidente de trabalho o sofrido pelo segurado no local e horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

Considerando os conhecimentos acerca dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, julgue os itens que se seguem.

Na pesquisa dos acidentes de trabalho, deve-se levar em consideração que as margens de manobra dos trabalhadores na execução de suas tarefas são usualmente muito exíguas.

Para ampliação do centro administrativo de uma cidade, o setor de obras da prefeitura contratou empresa de engenharia para a construção de um prédio com três andares, no prazo de 9 meses. Em determinada fase da obra, no quinto mês, a prestadora de serviço, que tinha grau de risco 3, possuía 80 empregados registrados, atendendo aos requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse mês, a empresa registrou 7 acidentes com seus empregados, conforme especificado na tabela abaixo, para 20.000 horas-homem de exposição ao risco.

Considerando essas informações, julgue os itens de 65 a 72, segundo a NBR-14280 — Cadastro de Acidentes —, as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a legislação previdenciária.

Tratando-se de acidente envolvendo trabalhadores a serviço de empresas prestadoras de serviços, a CAT deverá ser emitida pela empresa empregadora, informando o nome e o CGC (cadastro geral de contribuintes) ou CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica) da empresa onde ocorreu o acidente.