Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Os PCN foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

educação ambiental deve ser incluída no currículo da educação básica como uma disciplina específica, de conteúdos interdisciplinares com as áreas de ciências naturais, história e geografia.

Complete a seqüência exata definida na Lei 8443/92 a respeito da jurisdição e abrangência do Tribunal do Tribunal de Contas da União:

...qualquer pessoa física, órgão ou entidade a que se refere o inciso I do art. 1° desta lei, que ______, _______. ______, ______ ou ______ dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assuma obrigações de natureza pecuniária...

I. administre

II. guarde

III. arrecade

IV. gerencie

V. utilize

Assinale a alternativa que apresente os termos que completam as lacunas acima na ordem correta.

Considerando o Decreto Distrital n.º 21.361/2000, alterado por meio do Decreto Distrital n.º 23.015/2002, julgue os itens subseqüentes. A instalação dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico deve ser realizada por profissionais ou empresas contratadas pelo CBMDF por meio de licitação.

Considerando o Decreto Distrital n.º 21.361/2000, alterado por meio do Decreto Distrital n.º 23.015/2002, julgue os itens subseqüentes. Cabe ao escritório da Associação Brasileira de Normas Técnicas do DF elaboração de norma técnica para hidrantes urbanos utilizados nessa unidade da Federação.

Considerando o Decreto Distrital n.º 21.361/2000, alterado por meio do Decreto Distrital n.º 23.015/2002, julgue os itens subseqüentes. Compete à companhia ou empresa concessionária de água e esgoto a instalação e a substituição dos hidrantes urbanos no DF.